Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 390 de 29 de junho de 1939

Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 24:329$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 1939.

Art. 1º

– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial da importância de Rs. 24:329$000 (vinte e quatro contos, trezentos e vinte e nove mil réis), para pagamento de fornecimentos feitos ao Instituto "São Rafael", nos exercícios de 1936 e 1938, aos abaixo mencionados: Veloso & Cia. 181$500. Ismael Libânio. 969$500. Abílio & Cia. 396$100. Luiz Cantagalli 777$000. Irmãos Vaz de Melo 10:706$600. E. Tibau & Cia. Ltda 440$000. José Fernandes Garcia 3:458$700. Artur Ferreira 35$000. Fábrica de Calçados Belo Horizonte 3:732$000. Oscar Hermani & Cia. Ltda. 743$900. José A. Souza & Cia. 545$000. João de Castro 890$400. Cia. Dias Cardoso 1:173$300. José Eloi Gomes 280$000. Total Rs. 24:329$000.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.

Benedito Valadares Ribeiro Cristiano Monteiro Machado Ovídio Xavier de Abreu