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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais528 de 14/10/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 528 de 14 de outubro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais503 de 26/09/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 503 de 26 de setembro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais491 de 20/09/1939

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 491 de 20 de setembro de 1939...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.630 de 15/01/1946

    Contém a organização judiciária do Estado de Minas Gerais. (Vide Lei nº 1.098, de 22/6/1954.) (Vide Lei nº 1.906, de 23/1/1959.) (Vide Lei nº 3.344, de 14/1/1965.) (Vide Lei Complementar nº 38, de 13/2/1995.) (Vide Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001.) O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.718 de 10/04/1946

    Extingue o Departamento Municipal de Estatística da Prefeitura de Belo Horizonte e regula as relações entre o Govêrno Municipal e a Inspetoria Regional de Estatística Municipal. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º VI, do Decreto-lei federal N.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.727 de 29/04/1946

    Cria um cargo de Chefe de Serviço na Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.712 de 04/04/1946

    Cria um grupo escolar na cidade de Laginha. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.° V, do decreto-lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.728 de 29/04/1946

    Cria um lugar de Diretor-técnico na Loteria do Estado de Minas Gerais. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. VI, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...