Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 503 de 26 de setembro de 1939
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1939.
– Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, um crédito especial de Rs. 2:883$100 (dois contos, oitocentos e oitenta e três mil e cem réis), para pagamento de fornecimentos feitos à Fazenda da Gameleira, pensão a indigentes tratados no Instituto Pasteur de Juiz de Fora e aluguel de casa para dependências daquela Secretaria, nos exercícios de 1936 a 1938, aos seguintes: José Máximo da Silva – 210$000. Manoel Moreira Guedes – 528$000. Laboratórios Raul Leite & Comp. – 539$100. Orozimbo Silva Almeida – 150$000. Lourival Antunes – 840$000. Geraldo Afonso de Lima – 350$000. Instituto Vital Brasil – 16$000. João Loureiro da Costa – 250$000.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Benedito Valadares Ribeiro Israel Pinheiro da Silva Ovídio Xavier de Abreu