“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.402 de 17/10/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 500,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.338 de 12/07/1945

  Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.119.402,80. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição, que lhe confere o artigo 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.344 de 13/07/1945

  Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 3 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.359 de 25/08/1945

  Fixa o efetivo do corpo de Bombeiros para o exercício de 1946. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V do Decreto-lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.367 de 14/09/1945

  Dispõe sôbre abertura de créditos adicionais pela Prefeitura Municipal de Araxá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1039, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.588 de 28/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, à verba 006-67 (994). O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.144 de 08/07/1947

  Concede desconto para pagamento integral do imposto sobre “Indústrias e Profissões”, pela Prefeitura de Lagoa Santa. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.037 de 31/01/1947

  Modifica o decreto-lei 1.296, de 28 de abril de 1945, que passa a vigorar, em seu art. 3º, com a seguinte redação: O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

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