“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais6 de 07/12/1937

  Abre à Secretaria das Finanças um crédito de 100:000$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais603 de 15/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 603 de 15 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais557 de 18/10/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 557 de 18 de outubro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais597 de 07/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 597 de 07 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais554 de 17/10/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 554 de 17 de outubro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais607 de 15/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 607 de 15 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais922 de 16/06/1943

  Dispõe sobre concessão do uso e gozo das Praças de Esportes “Minas Gerais” e sua administração. O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6º, nº IV, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais521 de 04/10/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 521 de 04 de outubro de 1939...

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