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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais136 de 18/10/1938

    Abre crédito especial de 2:960$900 à Secretaria da Viação O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando, de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.294 de 06/03/1945

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.544 de 18/12/1945

    Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1946. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.564 de 24/12/1945

    Aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Apelação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2.º do Decreto-lei n.º 8.219, de 26 de novembro de 1945, e devidamente autorizado pelo sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.704 de 01/04/1946

    Cria um grupo escolar na cidade de Conceição d'Aparecida. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.719 de 12/04/1946

    Suprime cargo na Imprensa Oficial. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, N.º V, do Decreto-lei federal N.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.804 de 11/07/1946

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.680,00 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.782 de 04/07/1946

    Autoriza a alienação de um terreno de propriedade do Estado na cidade de Lambari O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, nmero II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...