Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.544 de 18 de dezembro de 1945

– A receita do Município de Lagoa Santa, para o exercício de 1946, é orçada em Cr$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA

– A despesa do Município de Lagoa Santa, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-02-0 Subsídio do Prefeito 10.332,00 8-02-0 Representação do Prefeito 5.166,00 Despesas Diversas 8-02-4 Viagens Administrativas 1.000,00 16.408,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-04-0 Secretário 6.000,00 Material de consumo 8-04-3 Impressos e material de expediente 2.000,00 Despesas Diversas 8-04-4 Serviço postal 300,00 8-04-4 Serviço telegráfico 300,00 8-04-4 Serviço telefônico 300,00 8-04-4 Assinatura de revista e jornais oficiais 200,00 8-04-4 Publicação do expediente 1.000,00 10.700,00 Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-07-0 Agente Municipal de Estatística 3.000,00 3.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-09-0 Porteiro-contínuo 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.198,00 33.298,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-10-0 Chefe do Serviço da Fazenda 5.400,00 Material de Consumo 8-10-3 Impressos e material de expediente 2.000,00 7.400,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-11-4 Percentagem pela cobrança de Dívida Ativa 2.500,00 2.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 9.000,00 9.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-28-4 À Delegacia Civil da Polícia 1.200,00 1.200,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-29-4 A Mendigos 200,00 8-29-4 À Maternidade e à Infância 1.250,00 1.450,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.650,00 2.650,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-33-0 8 Professôras a Cr$ 2.400,00 19.200,00 Material Permanente 8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00 Material Consumo 8-33-3 Material didático 1.500,00 20.700,00 2.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 20.700,00 2.000,00 22.700,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-80-0 Chefe do Serviço de Obras 4.800,00 4.800,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICAS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-81-0 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 9.000,00 Material de Consumo 8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 7.000,00 Despesas Diversas 8-81-4 Construção e conservação de ruas, praças e jardins 3.000,00 19.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 3.000,00 Material Permanente 8-85-2 Aquisição de veículo para coleta de lixo 1.000,00 Material de Consumo 8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 400,00 3.400,00 1.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 3.500,00 Material de Consumo 8-87-4 Construção e conservação de próprios municipais 3.000,00 9.000,00 DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-89-1 Operários do serviço de combate às formigas 1.500,00 Material Permanente 8-89-2 Para o serviço de combate às formigas 700,00 Material de Consumo 8-89-3 Para o serviço de combate às formigas 500,00 8-89-3 Custeio de veículos 500,00 Despesas Diversas 8-89-4 Transportes de pessoal e material para os serviços 1.000,00 3.500,00 700,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 50.700,00 1.700,00 52.400,00 ENCARGOS DIVERSOS ENCARGOS TRANSITÓRIOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-93-0 Adicionais e funcionários chefes de família 3.200,00 3.200,00 PRÊMIOS DE SEGUROS INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-94-4 Acidentes do trabalho 2.000,00 2.000,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-98-4 Subvenções ordinárias 800,00 8-98-4 Subvenções extraordinárias 300,00 1.100,00 DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-99-4 Aluguel de prédios 1.440,00 8-99-4 Aquisição de placas para veículos 2.500,00 8-99-4 Quebra de Caixa 200,00 8-99-4 Para taxa de assistência aos Municípios 1.000,00 8-99-4 Despesas imprevistas 712,00 5.852,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 12.152,00 12.152,00 TOTAL GERAL 129.300,00 3.700,00 133.000,00

– Revogadas as disposições em contrário, entrará êste Decreto-lei em vigor a 1.º de janeiro de 1946.