“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal104 de 11/12/2017

  Dá nova redação ao art. 307, parágrafo único, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal113 de 17/07/2019

  Altera o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal117 de 11/12/2019

  Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal118 de 28/01/2020

  Dá nova redação ao art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal115 de 08/10/2019

  Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre promoção da inclusão digital.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal111 de 25/04/2019

  Acrescenta o § 16 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal105 de 11/12/2017

  Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a assistência judiciária ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal112 de 12/06/2019

  Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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