“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal84 de 20/08/2014

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos orientadores educacionais do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal92 de 16/09/2015

  Acrescenta incisos ao art. 19, § 7º, da Lei Orgânica do Distrito Federal....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal91 de 10/09/2015

  Altera o art. 150, § 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal10 de 12/12/1996

  Dá nova redação ao art. 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a prestação de informações à Câmara Legislativa.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal106 de 13/12/2017

  Dá nova redação ao art. 19, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual dispõe sobre os princípios que regem a Administração Pública.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal107 de 20/12/2017

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a expansão progressiva da gratuidade no sistema de transporte coletivo no Distrito Federal para pessoas com idade a partir de 60 anos.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal1 de 10/01/1994

  Inclui parágrafo único no art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal100 de 26/06/2017

  Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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