“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal48 de 21/08/2007

  Dá nova redação ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a imunidade parlamentar.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal41 de 10/08/2004

  Altera o § 2º do art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal52 de 29/04/2008

  Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal50 de 17/10/2007

  Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal40 de 30/12/2002

  Suspende por 04 (quatro) anos, o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 51, e art. 320, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal44 de 29/11/2005

  Altera o art. 10, §2º; art. 19, X e §3º, III; art. 60, VII, XIV, XXIII, XXIV e XXXIII; art. 64, I; art. 68, §2º, III; art. 71, §1º, IV; art. 87; art. 100, III e IV; art. 101-A, caput; art. 102; art. 105, caput e parágrafo único; art. 106; art. 107, caput e §§1º e 2º; art. 365, caput; e o título da Seção IV do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal42 de 08/07/2005

  Acrescenta parágrafo único ao art. 270 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal49 de 28/09/2007

  Altera os arts. 15, 75, 162, 163, 316 a 322, 325 e 326 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 32, 37, 56 e 57 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando a este o art. 59.

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