“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal1.021 de 03/05/2023

  Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul - SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências...

• Lei Complementar do Distrito Federal199 de 11/02/1999

  Destina a área que especifica na Região Administrativa do Guará - RA X, para a implantação de projeto habitacional para os servidores da Procuradoria Geral do Distrito Federal, inclusive os lotados no Centro de Assistência Judiciária - CEAJUR.

• Lei Complementar do Distrito Federal168 de 31/12/1998

  Cria via de acesso ligando a Via 1 com a NS-2, entre os Blocos "P" e "Q" da Quadra 04 do Setor Residencial Leste da Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

• Lei Complementar do Distrito Federal138 de 25/08/1998

  Dispõe sobre o uso e a ocupação dos lotes do Setor Comercial Central situados na Avenida Independência, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

• Lei Complementar do Distrito Federal130 de 19/08/1998

  Define critérios para ocupação de área publica mediante concessão de direito real de uso para as utilizações que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal14 de 19/12/1996

  Dispõe sobre a concessão de isenção, com prazo de duração determinado, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU incidente sobre imóveis concedidos ou alienados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social do Distrito FederalPADES/DF.

• Lei Complementar do Distrito Federal125 de 06/08/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 125 de 06 de Agosto de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.012 de 21/07/2022

  Autoriza o Poder Executivo distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Sobradinho – RA V, Samambaia – RA XII e Lago Norte – RA XVIII.

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