“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal386 de 30/05/2001

  Cria unidade imobiliária no Subcentro leste da Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

• Lei Complementar do Distrito Federal364 de 19/01/2001

  Dispõe sobre a desafetação de área que especifica, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal36 de 13/10/1997

  Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal FUNDURB, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal401 de 27/09/2001

  Cria os Bairros Crixá e Nacional na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

• Lei Complementar do Distrito Federal480 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Jardins do Lago Quadra 9”, inserido na 5ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal437 de 07/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Recanto dos Nobres”, inserido no Setor Habitacional Contagem, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal446 de 07/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Verde”, localizado na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal424 de 19/12/2001

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Recanto Real”, inserido no Setor Habitacional Boa Vista, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

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