“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual de São Paulo29 de 21/10/2009

  Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 29 de 21 de outubro de 2009...

• Emenda Constitucional Estadual de São Paulo32 de 09/12/2009

  Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 32 de 09 de dezembro de 2009...

• Emenda Constitucional Estadual de São Paulo36 de 17/05/2012

  Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 36 de 17 de maio de 2012...

• Emenda Constitucional Estadual de São Paulo48 de 10/02/2020

  Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 48 de 10 de fevereiro de 2020...

• Emenda Regimental do Distrito Federal5 de 26/01/2022

  Altera a redação dos arts. 111 e 264 do Regimento Interno, que tratam de declaração de voto e consultas.

• Emenda Regimental do Distrito Federal9 de 25/09/2024

  Altera a redação do § 1º do art. 197 da Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal).

• Emenda Regimental do Distrito Federal7 de 30/05/2000

  Institui a pauta de processos passíveis de apreciação e julgamento pelo Tribunal, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal7 de 11/05/2022

  Altera a redação do inciso I do art. 2º, dos §§ 4°, 6º, 9º e 11 e do caput do art. 15, dos arts. 19, 20, 43, caput, e do parágrafo único do art. 81, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

• 1
• ...
• 20
• 21
• 22
• ...
• 1250