“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.692 de 29/12/2006

  Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.733 de 26/06/2007

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.731 de 26/06/2007

  Institui o Programa de Sanidade Avícola no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.271 de 22/04/1881

  Crea no municipio de Santo Antonio da Patrulha mais um districto de paz, com a numeração de 3°.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.718 de 20/06/2007

  Introduz modificação na Lei n° 12.375, de 24 de novembro de 2005, alterada pela Lei n° 12.679, de 20 de dezembro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.706 de 09/05/2007

  Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Su, a Festa Colonial do Município de Barão.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.736 de 03/07/2007

  Desanexa o Tabelionato de Protestos dos Registros Públicos do Município de Casca, e anexa ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.272 de 22/04/1881

  Crea os officios de partidor no termo de S. Francisco de Paula de Cima da Serra, bem como o de distribuidor, annexo ao de contador.

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