“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.556 de 12/07/2006

  Introduz modificações na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo de Voluntários de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar e alterações.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.542 de 29/06/2006

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.507 de 26/05/2006

  Institui o Dia Estadual das Plantas Medicinais, a ser comemorado no dia 17 de dezembro.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.585 de 29/08/2006

  Cria o Fundo Estadual dos Precatórios FEP/RS -, altera os percentuais previstos nos §§ 1º e 2º do art. 1º e no inciso III do art. 3º da Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.579 de 24/08/2006

  Fixa o limite global que poderá ser autorizado em projetos culturais, previsto no art. 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, e em projetos de inclusão e promoção social, previsto no art. 10 da Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, para o exercício de 2006.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.575 de 18/07/2006

  Revoga artigos da Lei nº 10.900, de 26 de dezembro de 1996.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.578 de 09/08/2006

  Obriga os hotéis e motéis estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul a adaptarem suas instalações a fim de garantir o acesso de pessoas com deficiências, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.674 de 20/12/2006

  Destina recursos previstos na Lei nº 12.394, de 08 de dezembro de 2005, para aumento de participação no capital da Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA.

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