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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.391 de 08/12/2005

    Altera as Leis nº 11.945, de 1º de agosto de 2003, e nº 12.174, de 25 de novembro de 2004, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e sua Primeira Revisão, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.363 de 03/11/2005

    Altera dispositivo da Lei n° 11.291, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções: fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.382 de 28/11/2005

    Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a Feira do Livro de Porto Alegre.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.405 de 20/12/2005

    Extingue e cria funções e cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.417 de 26/12/2005

    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais previstos nas Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, já prorrogados pelas Leis nº 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.043, de 19 de dezembro de 2003, e nº 12.193, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.385 de 30/11/2005

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.392 de 08/12/2005

    Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, que introduziu modificação na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.534 de 13/06/2006

    Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório.