“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.886 de 02/01/2003

  Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 8.676, de 14 de julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.880 de 27/12/2002

  Introduz modificações na Lei n° 11.771, de 05 de abril de 2002, que criou o Plano de Cargas e Salários da Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa em Saúde, e alterações.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.832 de 18/09/2002

  Altera as disposições da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.879 de 27/12/2002

  Autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a contratar recursos humanos em caráter emergencial e a prorrogar os contratos emergenciais que trata a Lei n° 11.741, de 13 de janeiro de 2002.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.836 de 21/10/2002

  Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.831 de 18/09/2002

  Altera as disposições da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.888 de 07/01/2003

  Dispõe sobre o uso do colete à prova de balas e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.864 de 16/12/2002

  Dispõe sobre a Lei Estadual nº 6.536/73 - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, e dá outras providências.

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