“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.216 de 29/06/1994

  Dispõe sobre a remuneração dos Secretários de Estado e dos dirigentes de Autarquias, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.142 de 20/04/1994

  Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.200 de 01/06/1994

  Inclui a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária no Anexo II da Lei nº 9.273, de 17 de julho de 1991.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.245 de 25/08/1994

  Altera dispositivo da Lei nº 9.433, de 27 de novembro de 1991.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.242 de 23/08/1994

  Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.260 de 19/09/1994

  Institui Delegacias Penitenciárias Regionais, na Superintendência dos Serviços Penitenciários da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.268 de 04/10/1994

  Fixa os vencimentos do Procurador-Geral do Estado e demais Procuradores do Estado e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.271 de 04/10/1994

  Fixa os vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e demais Defensores Públicos do Estado e dá outras providências.

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