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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.029 de 28/12/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr $1.300.000,00, à verba 120-71 (074). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.022 de 28/12/1943

    Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Parreiras para exercício de 1944. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril d 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.000 de 24/12/1943

    Dispõe sôbre subsídio e representação dos prefeitos municipais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6º, nº IV, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.042 de 30/12/1943

    Abre à Secretaria das Finanças o crédito suplementar de Cr $64.228,83 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição, que lhe confere o art. 6.°, n° V, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.012 de 28/12/1943

    Institui prêmios em uma exposição de pecuária, a realizar-se na cidade de Lambari. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.010 de 28/12/1943

    Dispõe sôbre vencimentos de professoras do Município de Poços de Caldas O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.007 de 28/12/1943

    Dispõe a criação de escolas e de cargos de professor, no Município de São Lourenço O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.391 de 17/10/1945

    Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 167.953,30, à verba 53 – 55 (994), do orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...