“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei537 de 17/04/1969

  Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.

• Decreto-Lei478 de 27/02/1969

  Aprova a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico, assinada no Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1966.

• Decreto-Lei2.173 de 19/11/1984

  Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.149 de 03/07/1984

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Conta do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.150 de 03/07/1984

  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.139 de 28/06/1984

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.177 de 03/12/1984

  Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-lei nº 2.149, de 3 de julho de 1984, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.165 de 02/10/1984

  Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.

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