“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei4.789 de 05/10/1942

  Alteraçôes.

• Decreto-Lei479 de 27/02/1969

  Aprova a Convenção sôbre infrações e outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio, a 14 de setembro de 1963.

• Decreto-Lei4.645 de 02/09/1942

  Fixa os padrões de vencimentos dos cargos de tesoureiro, ajudante de tesoureiro, conferente de valores e dá outras providências.

• Decreto-Lei544 de 18/04/1969

  Aprova os Atos do XV Congresso da União Postal Universal, adotados em Viena, a 10 de julho de 1964.

• Decreto-Lei501 de 17/03/1969

  Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sôbre a renda e o capital, assinada no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1967.

• Decreto-Lei543 de 18/04/1969

  Aprova Atos do IX Congresso da União Postal das Américas e Espanha, adotados na cidade do México, em 16 de junho de 1966.

• Decreto-Lei5.190 de 14/01/1943

  Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.

• Decreto-Lei301 de 24/02/1938

  Aprova o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

• 1
• ...
• 985
• 986
• 987
• ...
• 1250