“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei3.772 de 29/10/1941

  Revoga o parágrafo único do art. 80 do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)...

• Decreto-Lei343 de 28/12/1967

  Altera a legislação do Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

• Decreto-Lei395 de 30/12/1968

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros novos), a favor da Diretoria do Ensino Superior, destinada a atender ao adimplemento do compromisso com a Pan American Health Organization para o estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina na Escola Paulista de Medicina - SP., relativo à parcela do ano de 1967.

• Decreto-Lei3.709 de 14/10/1941

  Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

• Decreto-Lei38 de 02/12/1937

  Dispõe sôbre promoções no Exército em tempo de paz...

• Decreto-Lei321 de 04/04/1967

  Dá nova redação do Art. 52 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-Lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre as Promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei3.347 de 12/06/1941

  Instítue o regime de benefícios de família dos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dá outras providências.

• Decreto-Lei353 de 23/07/1968

  Prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.

• 1
• ...
• 976
• 977
• 978
• ...
• 1250