“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.803 de 02/09/1980

  Assegura a manutenção e utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas que especifica.

• Decreto-Lei179 de 16/02/1967

  Autoriza a instituição da Fundação Interestadual para o Desenvolvimento dos Vales do Tocantins-Araguaia e Paraguai-Cuiabá (FIRTOP) e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.795 de 22/11/1939

  Dispõe sobre remoção de funcionários.

• Decreto-Lei182 de 05/01/1938

  Revoga disposições contidas no decreto n. 22.626, de 1933, e nas leis ns. 454 e 492, de 1937...

• Decreto-Lei1.760 de 07/01/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.804 de 03/09/1980

  Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

• Decreto-Lei1.766 de 28/01/1980

  Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.765 de 17/01/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.

• 1
• ...
• 973
• 974
• 975
• ...
• 1250