“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.248 de 29/11/1972

  Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências.

• Decreto-Lei120 de 31/01/1967

  Cria o Serviço de Estatística dos Transportes no Ministério da Viação e Obras Públicas.

• Decreto-Lei1.235 de 21/08/1972

  Aprovação de texto Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências...

• Decreto-Lei12 de 07/07/1966

  Retifica dispositivos do Decreto-lei número 5, de 4 de abril de 1966.

• Decreto-Lei1.165 de 01/04/1971

  Dispõe sôbre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno.

• Decreto-Lei1.203 de 18/01/1972

  Dispõe sôbre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios no produto da arrecadação do imposto sôbre circulação de mercadorias...

• Decreto-Lei1.227 de 28/06/1972

  Dispõe sobre aplicação de disposições legais e regulamentares, já revogadas, a militares em serviço no estrangeiro, até a vigência de lei específica.

• Decreto-Lei1.366 de 29/11/1974

  Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências...

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