“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei7.919 de 31/08/1945

  Dispõe sôbre a prestação de serviço extraordinário na Imprensa Nacional.

• Decreto-Lei881 de 18/09/1969

  Transfere cargo do Ministério do Exército para o Estado-Maior das Fôrças Armadas.

• Decreto-Lei1.148 de 14/03/1939

  Cria no Quadro IV do Ministério da Justiça e Negócios Interiores um cargo de Secretário.

• Decreto-Lei1.140 de 30/12/1970

  Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970.

• Decreto-Lei1.181 de 16/07/1971

  Modifica código de Tarifa Aduaneira do Brasil.

• Decreto-Lei1.057 de 21/10/1969

  Transfere para o patrimônio da União o imóvel que especifica, de propriedade do INPS.

• Decreto-Lei1.151 de 14/03/1939

  Autoriza o aproveitamento de candidatos habilitados em, concursos, realizados anteriormente á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

• Decreto-Lei1.147 de 13/01/1971

  Altera para o exercício de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

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