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Coração para favoritarDecreto-Lei 7.919 de 31 de Agôsto de 1945

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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GETULIO Vargas Agamemnon Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.9.1945