“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei892 de 25/09/1969

  Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros novos), nas condições que menciona e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.608 de 08/01/1946

  Altera a redação do art. 177. do Decreto-lei nº 2.186 de 13 de maio de 1940...

• Decreto-Lei8.680 de 15/01/1946

  Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, (Lei Orgânica do Ensino Industrial).

• Decreto-Lei879 de 17/09/1969

  Transfere cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) para o Ministério da Saúde.

• Decreto-Lei8.565 de 07/01/1946

  Dispõe sôbre as carreiras de Dactilógrafo, Escriturário e Oficial Administrativo dos Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde.

• Decreto-Lei8.651 de 11/01/1946

  Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.258. de 10 de Fevereiro de 1944.

• Decreto-Lei889 de 25/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito especial de NCr$200.000,00 para o fim que especifica.

• Decreto-Lei845 de 09/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de NCr$ 13.500.000,00 para o fim que especifica.

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