“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.740 de 26/12/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.741 de 27/12/1979

  Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.089/70.

• Decreto-Lei1.747 de 28/12/1979

  Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei1.681 de 13/10/1939

  Revoga o Decreto-lei n. 1.191, de 4 de abril de 1939, dispõe sobre o monopólio postal da União e estabelece penas a serem aplicadas aos contraventores da coleta, do transporte e da distribuição dos objetos de correspondência.

• Decreto-Lei1.744 de 27/12/1979

  Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

• Decreto-Lei1.717 de 26/11/1979

  Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.739 de 26/12/1979

  Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.648 de 18/12/1978

  Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

• 1
• ...
• 950
• 951
• 952
• ...
• 1250