“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.566 de 01/08/1977

  Autoriza a subscrição, pelo Tesouro Nacional, de ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.564 de 29/07/1977

  Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.

• Decreto-Lei1.531 de 30/03/1977

  Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.541 de 14/04/1977

  Institui sublegendas para as eleições de senador e prefeito e dá outras previdências.

• Decreto-Lei17 de 22/08/1966

  Introduz alterações em dispositivos, que menciona do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966.

• Decreto-Lei1.655 de 09/01/1979

  Dispõe sobre a guarda e a liquidação dos comprovantes do recolhimento restituível decorrente do consumo de óleo combustível instituído pelo Decreto-Lei nº 1.520, de 17 de janeiro de 1977.

• Decreto-Lei1.660 de 06/10/1939

  Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, no Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores...

• Decreto-Lei1.688 de 26/07/1979

  Limita o benefício previsto no artigo 9º do Decreto-lei nº 1.351, de 24 de outubro de 1974.

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