“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei5.995 de 17/11/1943

  Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Meteorologia da Agricultura e dá outras providências.

• Decreto-Lei772 de 19/08/1969

  Dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei471 de 19/02/1969

  Revoga o Decreto-lei nº 386, de 26 de dezembro de 1968.

• Decreto-Lei2.059 de 01/09/1983

  Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

• Decreto-Lei2.377 de 30/11/1987

  Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

• Decreto-Lei707 de 25/07/1969

  Transfere áreas de terras da união para a Universidade Federal de Santa Maria.

• Decreto-Lei978 de 20/10/1969

  Provê sôbre a utilização de imóvel de propriedade da União, para fins educacionais.

• Decreto-Lei9.615 de 20/08/1946

  Dá nova redação ao art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho...

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