“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei604 de 30/05/1969

  Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito especial de NCr$5.627.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil cruzeiros novos) para o fim que especifica.

• Decreto-Lei5.801 de 08/09/1943

  Considera de interêsse militar a Expedição Roncador - Xingú.

• Decreto-Lei607 de 03/06/1969

  Prorroga o prazo de validade da Lei nº 4.331, de 1 de junho de 1964.

• Decreto-Lei5.460 de 05/05/1943

  Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.

• Decreto-Lei6.039 de 25/11/1943

  Vigência Modifica o art. 1º do decreto-lei n. 5.087, de 14 de dezembro de 1942.

• Decreto-Lei586 de 16/05/1969

  Acrescenta alínea ao art. 33 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.

• Decreto-Lei595 de 27/05/1969

  Lei 5.546, de 1968.

• Decreto-Lei570 de 08/05/1969

  Institui sob forma de Fundação a Universidade Federal de Viçosa e dá outras providências.

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