“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.706 de 23/10/1979
Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelo Decreto-Lei nº 1.647, de 18 de dezembro de 1978, regulando a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências.
Decreto-Lei1.978 de 21/12/1982
Estimula a capitalização de empresas e dá outras providências.
Decreto-Lei1.892 de 16/12/1981
Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participações societárias, e dá outras providências.
Decreto-Lei1.890 de 15/12/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Educação e Cultura, de Ministério dos Transportes, dos Encargos Gerais da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento e do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, créditos adicionais até o limite de Cr$10.952.872.000,00, para o fim que especifica.
Decreto-Lei5.213 de 21/01/1943
Modifica o art. 16 da lei sobre a organização e proteção da família.
Decreto-Lei558 de 29/04/1969
Dispõe sôbre a cessão a Universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior de equipamentos adquiridos pela União, e dá outras providências.
Decreto-Lei563 de 30/04/1969
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-lei nº 300, de 28 de fevereiro de 1967, relativo a operações de crédito rural.
Decreto-Lei594 de 27/05/1969
Regulamentação Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.

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