“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.633 de 09/08/1978

  Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.701 de 18/10/1979

  Prorroga o prazo para destinação de recursos ao PIN e ao PROTERRA.

• Decreto-Lei167 de 05/01/1938

  Regula a instituição do Juri...

• Decreto-Lei185 de 23/02/1967

  Estabelece normas para contratação de obras e para revisão de preços em contratos de obras ou serviços a cargo do Govêrno Federal.

• Decreto-Lei190 de 24/02/1967

  Dispõe sôbre o despacho de embarcações e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.916 de 08/01/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Decreto-Lei1.915 de 29/12/1981

  Prorroga até 31 de dezembro de 1983 o prazo da isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei 569, de 7 de maio de 1969.

• Decreto-Lei1.929 de 08/03/1982

  Isenta de imposto de renda os ganhos auferidos em operações a termo em bolsa de mercadorias.

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