“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.685 de 25/06/1979

  Prorroga prazos de vigência de Decretos-leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.609 de 01/03/1978

  Altera o artigo 3º da Lei nº 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia.

• Decreto-Lei1.616 de 03/03/1978

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.498 de 20/12/1976

  Inclui dispositivos no Decreto-lei número 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União.

• Decreto-Lei1.624 de 03/05/1978

  Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto no artigo 14 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963.

• Decreto-Lei1.694 de 06/09/1979

  Cancela débitos para com as autarquias federais e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.666 de 13/02/1979

  Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Policia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei165 de 13/02/1967

  Dispõe sôbre a isenção ou redução do impôsto sôbre a transferência de juros para o exterior, quando houver acôrdo tributário.

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