“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.510 de 27/12/1976

  Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.554 de 24/05/1977

  Concede isenção de impostos aos objetos integrantes de uma coleção representativa de desenho industrial, importados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

• Decreto-Lei136 de 02/02/1967

  Altera o Anexo 2 integrante da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.

• Decreto-Lei1.526 de 19/08/1939

  Suspende a execução da letra "b" do artigo 11 do Decreto Lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei1.507 de 23/12/1976

  Altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências.

• Decreto-Lei146 de 03/02/1967

  Dispõe sôbre vencimentos dos Tesoureiros efetivos, Tesoureiros - Auxiliares do Serviço Público Federal e Autárquico, e Conferentes das Caixas Econômicas Federais, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.602 de 20/01/1978

  Prorroga, até 31 de dezembro de 1979, o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.532, de 30 de março de 1977.

• Decreto-Lei1.617 de 03/03/1978

  Destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá outras providências.

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