“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.533 de 31/07/1946

  Dispõe sôbre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura...

• Decreto-Lei9.603 de 16/08/1946

  Dispõe sobre as sociedades de crédito, financiamento ou investimento, dá outras providências.

• Decreto-Lei9.634 de 22/08/1946

  Retifica o nome do Pôsto Fiscal em Montenegro.

• Decreto-Lei959 de 13/10/1969

  Dispõe sôbre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Previdência Social pela emprêsa que remunerar serviços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências.

• Decreto-Lei953 de 13/10/1969

  Dispõe sôbre remissão parcial de créditos tributário.

• Decreto-Lei9.525 de 26/07/1946

  Modifica o Decreto-lei nº 9.409, de 27 de Junho de 1946...

• Decreto-Lei9.593 de 16/08/1946

  Desapropria, por utilidade pública, terrenos que menciona, situados no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.808 de 09/09/1946

  Dispõe sôbre a retribuição dos substitutos de ocupantes de cargos isolados, na Prefeitura do Distrito Federal...

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