“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.357 de 11/11/1974

  Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o credito especial de Cr$14.000.000,00, para o fim que especifica.

• Decreto-Lei1.355 de 06/11/1974

  Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos.

• Decreto-Lei1.342 de 28/08/1974

  Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.

• Decreto-Lei9.502 de 23/07/1946

  Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,concernentes a organização sindical, e dispõe sôbre os mandatos sindicais e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.609 de 19/08/1946

  Considera reformado no pôsto e com o sôldo de 2º Tenente um Suboficial da Armada.

• Decreto-Lei9.272 de 22/05/1946

  Dispõe sôbre a dispensa de empregados do Departamento Nacional do Café.

• Decreto-Lei9.612 de 20/08/1946

  Dá nova redação à alínea f, inciso II, art. 2º, do Decreto-lei nº 7.469, de 17 de Abril de 1945.

• Decreto-Lei9.597 de 16/08/1946

  Suspende até 31 de Dezembro de 1946 a cobrança dos direitos de importação e taxas aduaneiras que incidem sôbre sucata de ferro e aço.

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