“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.084 de 06/02/1970

  Extingue a comissão Geral de Inquérito Policial-Militar e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.156 de 09/03/1971

  Dispõe sôbre a prestação dos serviços de propriedade industrial e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.153 de 01/03/1971

  Altera a redação do artigo 9º do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.

• Decreto-Lei1.131 de 30/10/1970

  Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos têrmos do Art. 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.169 de 29/04/1971

  Estabelece normas interpretativas do Decreto-lei nº 1.154, de 1 de março de 1971, que institui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, assegura o prazo de vigência do Decreto-lei nº 398, de 30 de dezembro de 1968, resguarda a validade das decisões do Conselho de Política Aduaneira, mantém seus poderes e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.178 de 01/07/1971

  Dispõe sôbre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do impôsto sôbre circulação de mercadorias.

• Decreto-Lei1.127 de 12/10/1970

  Autoriza a instituição de regime especial de trabalho e de retribuição para servidores civis do Poder Executivo destacados para o desempenho de atividades compreendidas na primeira etapa do Programa de Integração Nacional.

• Decreto-Lei1.172 de 02/06/1971

  Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências.

• 1
• ...
• 913
• 914
• 915
• ...
• 1250