“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.216 de 09/05/1972

  Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias.

• Decreto-Lei100 de 10/01/1967

  Disciplina a aplicação do disposto no art. 53, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

• Decreto-Lei103 de 13/01/1967

  Dispõe sôbre a elevação do capital social da Fábrica Nacional de Motores S.A. e de sua transferência para o setor privado.

• Decreto-Lei1.033 de 21/10/1969

  Dá nova destinação aos recursos previstos no artigo 21 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.

• Decreto-Lei1.036 de 21/10/1969

  Incorpora ao sistema federal de ensino superior, a Escola Superior de Agricultura de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

• Decreto-Lei1.034 de 21/10/1969

  Dispõe sobre medidas de segurança para Instituições Bancárias, Caixas Econômicas e Cooperativas de Créditos, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.032 de 21/10/1969

  Dispõe sobre a retroatividade do ato de nomeação que especifica.

• Decreto-Lei1.076 de 23/01/1970

  Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

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