“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.317 de 12/03/1974
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.
Decreto-Lei1.207 de 07/02/1972
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
Decreto-Lei1.272 de 29/05/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios de São João dos Patos, do Estado do Maranhão, e Guadalupe, do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto-Lei132 de 01/02/1967
Altera a Lei nº 3.654, de 4 de novembro de 1959.
Decreto-Lei1.293 de 13/12/1973
Concede isenção do imposto incidente na importação de bens destinados a emissoras de rádio e televisão, revoga o Decreto-lei número 480, de 28 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.
Decreto-Lei126 de 31/01/1967
Define as atribuições dos Portos Organizados e Repartições aduaneiras na fiscalização, contrôle e trânsito de mercadorias.
Decreto-Lei1.264 de 01/03/1973
Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.
Decreto-Lei1.325 de 26/04/1974
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal