“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Emenda Constitucional78 de 14/05/2014

  Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.

• Emenda Constitucional25 de 14/02/2000

  Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

• Emenda Constitucional26 de 14/02/2000

  Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.

• Emenda Constitucional52 de 08/03/2006

  Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

• Emenda Constitucional19 de 04/06/1998

  Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda Constitucional56 de 20/12/2007

  Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Emenda Constitucional46 de 05/05/2005

  Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.

• Emenda Constitucional21 de 18/03/1999

  Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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