“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1991

  Cria Comissão Especial para elaborar anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito.

• Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 1995

  Cassa a declaração de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este decreto.

• Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 2014

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.671.354.577,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2002

  Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2007

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 12.409.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

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