Decreto de 7 de Outubro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 112.492.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea "a", e II, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 7 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 112.492.363,00 (cento e doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2014

Anexo

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

2.788.800

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.970.000

04 122

2044 20TM 0001

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Nacional

1.970.000

F

3

2

90

0

100

1.970.000

04 122

2044 8699

Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude

818.800

04 122

2044 8699 0001

Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude - Nacional

818.800

F

3

2

90

0

100

818.800

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

30.000

Atividades

04 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

30.000

04 422

2064 20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

30.000

F

3

2

50

0

100

30.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

549.000

Atividades

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

549.000

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

549.000

F

4

2

90

0

100

549.000

TOTAL – FISCAL

3.367.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.367.800

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2057

Política Externa

30.790.000

Atividades

07 211

2057 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

27.108.000

07 211

2057 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

27.108.000

F

3

2

90

0

100

27.108.000

07 211

2057 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

3.592.000

07 211

2057 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

3.592.000

F

3

2

90

0

100

2.475.000

F

3

2

91

0

100

1.117.000

07 211

2057 2536

Demarcação de Fronteiras

90.000

07 211

2057 2536 0001

Demarcação de Fronteiras - Nacional

90.000

F

3

2

90

0

100

90.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

2.800.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

2.800.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.800.000

F

4

2

90

0

100

2.800.000

TOTAL – FISCAL

33.590.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.590.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

80.000

Atividades

05 153

2055 2B28

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa

80.000

05 153

2055 2B28 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa - Nacional

80.000

F

4

2

90

0

100

80.000

2058

Política Nacional de Defesa

2.669.120

Atividades

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

2.669.120

05 542

2058 20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

2.669.120

F

4

2

90

0

100

2.669.120

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

30.000

Atividades

05 183

2108 2866

Ações de Caráter Sigiloso

30.000

05 183

2108 2866 0001

Ações de Caráter Sigiloso - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

2.779.120

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.779.120

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

14.027.458

Projetos

05 151

2058 14T2

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

27.458

05 151

2058 14T2 0001

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional

27.458

F

3

2

90

0

100

27.458

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

14.000.000

05 151

2058 14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

14.000.000

F

4

2

90

0

100

14.000.000

TOTAL – FISCAL

14.027.458

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.027.458

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

120.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

120.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

600.000

Atividades

05 152

2058 211D

Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares

600.000

05 152

2058 211D 0001

Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

2.000.000

Atividades

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

2.000.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

2.000.000

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

35.496.006

Atividades

05 151

2058 20XV

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

35.496.006

05 151

2058 20XV 0001

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional

35.496.006

F

4

2

90

0

250

35.496.006

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

2.000.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

2.000.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

250

2.000.000

TOTAL – FISCAL

37.496.006

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.496.006

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2017

Aviação Civil

3.350.000

Atividades

26 125

2017 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

3.350.000

26 125

2017 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

3.350.000

F

3

2

90

0

100

3.350.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

150.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

150.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

11.224.094

Atividades

14 422

2016 210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

964.094

14 422

2016 210A 0001

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional

964.094

F

4

2

30

0

100

964.094

14 422

2016 210B

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

10.260.000

14 422

2016 210B 0001

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional

10.260.000

F

3

2

90

0

100

457.000

F

4

2

90

0

100

9.803.000

TOTAL – FISCAL

11.224.094

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.224.094

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

1.400.000

Atividades

26 784

2073 211X

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

1.400.000

26 784

2073 211X 0001

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional

1.400.000

F

4

2

90

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.187.885

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.187.885

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.187.885

F

4

2

90

0

100

1.187.885

TOTAL – FISCAL

2.587.885

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.587.885

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.200.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.200.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

30.000

Atividades

04 121

2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

30.000

04 121

2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

2.788.800

Atividades

04 122

2044 8699

Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude

2.788.800

04 122

2044 8699 0001

Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude - Nacional

2.788.800

F

4

2

30

0

100

788.800

F

4

2

40

0

100

2.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

549.000

Atividades

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

549.000

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

549.000

F

3

2

90

0

100

549.000

TOTAL – FISCAL

3.367.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.367.800

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2057

Política Externa

28.090.000

Atividades

07 211

2057 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

700.000

07 211

2057 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

07 392

2057 20WY

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

7.208.930

07 392

2057 20WY 0002

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior

7.208.930

F

3

2

90

0

100

7.108.930

F

4

2

90

0

100

100.000

07 691

2057 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

3.019.470

07 691

2057 20WZ 0002

Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior

3.019.470

F

3

2

90

0

100

3.019.470

07 212

2057 20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

5.772.600

07 212

2057 20X0 0002

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior

5.772.600

F

3

2

80

0

100

5.772.600

07 212

2057 2532

Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

420.000

07 212

2057 2532 0002

Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - No Exterior

420.000

F

3

2

80

0

100

420.000

07 212

2057 2533

Cooperação Técnica Internacional

7.500.000

07 212

2057 2533 0001

Cooperação Técnica Internacional - Nacional

7.000.000

F

3

2

90

0

100

7.000.000

07 212

2057 2533 0002

Cooperação Técnica Internacional - No Exterior

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

07 128

2057 2534

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

738.000

07 128

2057 2534 0001

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional

738.000

F

3

2

90

0

100

738.000

07 211

2057 2536

Demarcação de Fronteiras

90.000

07 211

2057 2536 0001

Demarcação de Fronteiras - Nacional

90.000

F

4

2

90

0

100

90.000

07 126

2057 2541

Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX

249.000

07 126

2057 2541 0001

Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX - Nacional

249.000

F

3

2

90

0

100

249.000

07 211

2057 8495

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

1.330.000

07 211

2057 8495 0001

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

07 211

2057 8495 0002

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior

130.000

F

3

2

90

0

100

130.000

Operações Especiais

07 573

2057 00CB

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

600.000

07 573

2057 00CB 0001

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

07 128

2057 00CC

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

462.000

07 128

2057 00CC 0001

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional

462.000

F

3

2

90

0

100

462.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

2.800.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

2.800.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.800.000

F

3

2

90

0

100

2.800.000

TOTAL – FISCAL

30.890.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.890.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2057

Política Externa

2.700.000

Atividades

07 573

2057 2367

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

2.700.000

07 573

2057 2367 0001

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional

2.700.000

F

3

2

90

0

100

2.700.000

TOTAL – FISCAL

2.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.700.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

80.000

Atividades

05 153

2055 2B28

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa

80.000

05 153

2055 2B28 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

2058

Política Nacional de Defesa

2.669.120

Atividades

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

2.669.120

05 542

2058 20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

2.669.120

F

3

2

90

0

100

2.669.120

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

30.000

Atividades

05 183

2108 2866

Ações de Caráter Sigiloso

30.000

05 183

2108 2866 0001

Ações de Caráter Sigiloso - Nacional

30.000

F

4

2

90

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

2.779.120

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.779.120

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

12.856.920

Atividades

05 151

2058 20IH

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

2.596.729

05 151

2058 20IH 0001

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional

2.596.729

F

4

2

90

0

100

2.596.729

05 151

2058 20S9

Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica

6.232.733

05 151

2058 20S9 0001

Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional

6.232.733

F

4

2

90

0

100

6.232.733

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

180.000

05 542

2058 20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

180.000

F

4

2

90

0

100

180.000

05 572

2058 20XC

Funcionamento dos Centros de Lançamento

540.000

05 572

2058 20XC 0001

Funcionamento dos Centros de Lançamento - Nacional

540.000

F

3

2

90

0

100

300.000

F

4

2

90

0

100

240.000

05 244

2058 20XD

Apoio das Forças Armadas à População

300.000

05 244

2058 20XD 0001

Apoio das Forças Armadas à População - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

295.500

F

4

2

90

0

100

4.500

05 151

2058 2916

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

1.626.394

05 151

2058 2916 0001

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional

1.626.394

F

4

2

90

0

100

1.626.394

05 151

2058 8969

Aquisição de Aeronaves

553.606

05 151

2058 8969 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

553.606

F

4

2

90

0

100

553.606

Projetos

05 151

2058 14T2

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa

827.458

05 151

2058 14T2 0001

Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional

827.458

F

4

2

90

0

100

827.458

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

1.170.538

Projetos

05 482

2108 13D8

Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica

1.170.538

05 482

2108 13D8 0001

Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional

1.170.538

F

4

2

90

0

100

1.170.538

TOTAL – FISCAL

14.027.458

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.027.458

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

120.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

120.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

600.000

Atividades

05 152

2058 211D

Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares

600.000

05 152

2058 211D 0001

Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

2.000.000

Atividades

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

2.000.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

2.000.000

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

35.496.006

Atividades

05 151

2058 20XV

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

35.496.006

05 151

2058 20XV 0001

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional

35.496.006

F

3

2

90

0

250

35.496.006

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

2.000.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

2.000.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

250

2.000.000

TOTAL – FISCAL

37.496.006

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.496.006

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2017

Aviação Civil

3.500.000

Atividades

26 125

2017 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

3.500.000

26 125

2017 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

3.500.000

F

4

2

90

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

8.862.094

Atividades

14 422

2016 210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

1.964.094

14 422

2016 210A 0001

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional

1.964.094

F

3

2

30

0

100

964.094

F

3

2

50

0

100

250.000

F

3

2

90

0

100

750.000

14 422

2016 210B

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

5.441.000

14 422

2016 210B 0001

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional

5.441.000

F

3

2

30

0

100

2.500.000

F

3

2

40

0

100

1.500.000

F

3

2

50

0

100

1.441.000

14 131

2016 4641

Publicidade de Utilidade Pública

457.000

14 131

2016 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

457.000

F

3

2

90

0

100

457.000

14 422

2016 8843

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres

1.000.000

14 422

2016 8843 0001

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

2104

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres

2.362.000

Atividades

14 122

2104 2000

Administração da Unidade

2.362.000

14 122

2104 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.362.000

F

3

2

90

0

100

2.362.000

TOTAL – FISCAL

11.224.094

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.224.094

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

1.400.000

Projetos

26 784

2073 151H

Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP

200.000

26 784

2073 151H 0407

Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP - No Município de Santana - AP

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

26 784

2073 151N

Adequação de Portos Fluviais e Lacustres

1.200.000

26 784

2073 151N 4861

Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Estrela - RS

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

26 784

2073 151N 5224

Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Corumbá - MS

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

26 784

2073 151N 5245

Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Ladário - MS

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

26 784

2073 151N 5296

Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Cáceres - MT

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.187.885

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.187.885

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.187.885

F

3

2

90

0

100

1.187.885

TOTAL – FISCAL

2.587.885

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.587.885

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.200.000

Atividades

26 121

2101 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

1.200.000

26 121

2101 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000