“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Atalaia/Fazenda J.B/Fazenda Nova Esperança", conhecido por "Fazenda Rancho da Saudade", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 2004

  Cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 1994

  Atribui competência ao Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) para emissão de parecer sobre processos de dispensa de licitação.

• Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital da CM LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1998

  Institui o "Dia Nacional Antidrogas" e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Estância do Céu", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 2003

  Acrescenta inciso VI ao art. 3º do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1992

  Renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.

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