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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 920.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2002

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.301.008.679,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 2003

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 2006

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.693.850,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 2002

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 41.476.630,00, em favor do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 19.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 2001

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.