“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Medida Provisória97 de 24/10/1989
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1464-18 de 14 de Fevereiro de 1997
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1918-2 de 21 de Outubro de 1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória932 de 31/03/2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Medida Provisória918 de 03/01/2020
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Medida Provisória94 de 26/12/2002
Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Medida Provisória79 de 15/08/1989
Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.435, de 19 de maio de 1988.
Medida Provisória980 de 10/06/2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal