“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória130 de 09/02/1990

  Define os percentuais da distribuição de compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.255 de 26/08/2024

  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.

• Medida Provisória134 de 24/10/2003

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória1.142 de 29/11/2022

  Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

• Medida Provisória1.159 de 26/10/1995

  Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.093 de 31/12/2021

  Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

• Medida Provisória1.224 de 24/05/2024

  Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

• Medida Provisória1.253 de 15/08/2024

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.

• 1
• ...
• 177
• 178
• 179
• ...
• 1250