“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória287 de 28/03/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória326 de 14/06/1993

  Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

• Medida Provisória299 de 01/10/1991

  Interpreta a Lei nº8.031, de 12 de abril de 1990.

• Medida Provisória304 de 28/08/1992

  Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

• Medida Provisória291 de 03/01/1991

  Rejeitada Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana.

• Medida Provisória307 de 29/06/2006

  Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

• Medida Provisória305 de 04/09/1992

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 1992 Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências...

• Medida Provisória349 de 22/01/2007

  Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

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