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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.683.624.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2004

    Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lauro Sodré, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1997

    Declara de utilidade pública a APAM - Associação de Promoção ao Menor de Americana, com sede na cidade de Americana/SP e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.338.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Retiro Velho", situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Temasa", situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2015

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2008

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.