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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2010

    Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de dezembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 2005

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1997

    Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Mariana", situado no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", situado nos Municípios de Andradina e Murutinga do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997

    Renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013

    Outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1998

    Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa/MG, e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2012

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Helena I e III, situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins.